GOIÁN

PATRIMÓNIO

Comentários sobre San Lourenzo de Goián 

(3ª parte)

  

ENCONTROS  POLIORCÉTICOS / Goián   

 Manual Pedagógico sob a Direção de Nicolas Faucherre titulado "As fortificações de Vauban, leituras do passado, olhares  para o amanhã" cujo Comité de Redação está composto por vultos da poliorcética como Alejandra Baudinault, Edith Fagnoni, Nicolas Faucherre, Maria Mongin, Bertrand Pleven, Marieke Steenbergen, Elisabeth Szwarc ou Michèle Virol tem sido publicado na cidade baluarte de Besançon para a Rede de Sites Maiores de Vauban. A sua primeira edição data do ano 2011 e visa informar de pautas de atuação a um público alvo fundamentalmente escolar. Vamos relembrar alguns extratos, alguns textos que julgamos oportunos numa área minhota caraterizada pela ausência de apriorísticos, de medidas preventivas e de estatística relativamente à arquitetura militar. Francamente, postulados em defesa da poliorcética brilham pela sua ausência na fronteira do Minho. A seguinte passagem "Um quadro renovado pela construção europeia" afirma: "Graças à construção europeia, as regiões fronteiriças souberam tirar proveito de uma posição vantajosa. A criação da Comunidade Económica  Europeia pelo Tratado de Roma em 1957 abriu o 1°de janeiro de 1958 um mercado comúm autorizando a livre circulação de mercadorias, capitais e serviços. O Tratado de Maastricht, em 1992, aprofunda ainda esse mercado comúm e transforma radicalmente o rol das fronteiras: é o fim do controlo das mercadorias. Em simultâneo, põe-se em prática, apartir de 1985, a livre circulação de pessoas no marco do espaço Schengen. As regiões fronteiriças ocupam um 15% do território da União Europeia e representam o 10% da sua população. Estes espaços são muito heterogêneos em termos de densidade da população ou de desenvolvimento económico, a renda per capita é frequentemente inferior e as taxas de desemprego superiores a outras regiões do  eu  país. É por isso  que, em 1990, a Comissão Europeia lança uma iniciativa para promover o desenvolvimento económico das regiões fronteiriças. Os projetos de colaboração estabelecidos neste quadro são transfronteiriços, ou seja que estes reagrupam sempre ao menos dois parceiros de dois países fronteiriços diferentes. No caso francês, por exemplo Mont Dauphin, é um dos sítios farol do Plano Integrado Transfronteiriço dos Hautes Vallées.  Este último é levado pela Comunidade de Montanha do Pinerolese (Itália) reagrupando 25 parceiros franceses e italianos. O objectivo é criar um circuito de descoberta do património fortificado, religioso, rural e arqueológico que dé assim nascimento a uma rede cultural transfronteiriça. Mont Dauphin, pela sua atratividade, converteu-se no polo principal desta rede. A fronteira não separa mas une criando dinámicas económicas, demográficas e culturais. 

 Um outro documento vem mesmo a calhar aquando referimos a atualidade da Rede de Sites Vauban. "Zonas de turismo, entre sonhos e realidades": "Atualmente Rede Vauban está formada essencialmente por sítios turísticos, quer dizer lugares de passagem onde permanece-se pouco tempo e com uma fraca capacidade de alojamento. São territórios em projeto, indo da renovação à reconversão. Estes sítios inscrevem-se em zonas de turismo para as que a empresa espacial, económica, social e cultural é forte. Forma-se um sistema artelhado em redor de atores (coletividades territoriais, agências de viagem, restaurantes, hotéis, transportadores,…), são sítios mais ou menos ligados e podendo funcionar em rede através das práticas turísticas como parar-se, cultivar-se, se divertir, degustar as especialidades locais, trabalhar, estudar,..., que frequentemente se adicionam. Documento chamado de "Conflitos e tensões" diz: diz: "As zonas de turismo são frequentemente alvo de conflitos entre atores. Usuarios temporais não têm com frequência nem as mesmas metas, nem as mesmas práticas que os residentes. A rendabilidade das infraestruturas e os contratempos sanitários relacionados com o acolhimento do público estão por vezes em contradição com a preservação dos sítios. Em Briançon, por exemplo, vários pontos de vista têm de ser tidos em conta para a renovação do Donjon do Forte de Randouillet e a sua transformação em sítio turístico. Este edifício, testemunha do sistema de defesa, deve fazer uma disposição para as visitas, fazendo prioritario aliás a conservação do edifício. Mas para fazer este projeto possível sería preciso prever um percurso-passeio seguro, uma entrada visível, uma bilheteira, uma escada bem como dispor e fazer seguro o acesso. A instalação de uma cantina ou de uma loja implicaria a conexão à rede de saneamento de águas, entrega de material, alimentos e a gestão dos detritos. Todas estas disposições devem se fazer em harmonia com o edifício e respeitando as paisagens. O objectivo é ao mesmo tempo valorizar os volumes dos espaços fortificados para facilitar e guiar a leitura, considerar os pontos de vista sobre o conjunto do sítio e integrar os próprios contratempos de uma posta em turismo do sítio". Mais um documento fala-nos da "Qualidade da envolvente: uma posição maior": "Certos abusos e excessos, particularmente sobre os litorais e na montanha, conduziram ao legislador a dispor de medidas para preservar estes espaços da vocação turística. As Zonas de Proteção do Património Arquitetónico, Urbano e Paisagista (ZPPAUP) foram criadas por leis de descentralização do 7 de janeiro de 1983, modificadas dez anos após pela Lei Paisagens e finalmente inseridas em 2004 no Código do Património (artigos L.642-1 e seguintes). Estas zonas permitem definir um perímetro de proteção flexível e funcional em redor de um monumento ou num setor a salvaguardar. A extensão de um espaço protegido depende dos objectivos asignados à ZPPAUP. O fim é inserir de maneira harmoniosa o aspeto patrimonial nos planos locais de urbanismo e de resolver, graças a uma melhor consulta dos cidadãos, os conflitos entre os atores locais. Estas zonas permitem também regular mais eficazmente o problema da gestão de um sítio no momento em  que encontra-se sobre um território de vários concelhos, como é o caso de Mont-Louis. As ZPPAUP estão hoje em curso de revisão sendo progressivamente transformadas em zonas de valorização da arquitetura e do património (AVAP) em que os princípios regulamentares serão sensivelmente similares".  Trata-se de uma legislação coerente, com muitos anos às costas e cheio de experiência e precedências, com corpo jurídico amadurecido e segurança jurídica assente. Em San Lourenço de Goián prevalece a improvisação, as meias tintas e a desproteção a todos os níveis de um espaço militar que tem sido descurado. Falta um histórico, um resumo dos empreendimentos realizados, dos pros e contras, que apontem soluções integradoras face a novos regulamentos. LPCG de 2016 deixa estas considerações ao deus dará.

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