OIA

PATRIMÓNIO

Considerações paisagistas em Oia 

(13ª parte)

ENCONTROS POLIORCÉTICOS / Oia  

 Algumas autonomías têm desenvolvido leis específicas da paisagem: Valência (2004), Catalunya (2005), Galiza (2008) ou Cantabria (2014).    

 Lei 4/2004 de Ordenamento do Território e Proteção da Paisagem da Comunidade Valenciana refere que “a paisagem constitui um património comúm de todos os cidadãos e elemento fundamental da sua qualidade de vida, que a lei aborda desde a mais atual conceição do mesmo, emanada do Convênio Europeu da Paisagem, ou seja, um reconhecimento feito antes mesmo de que Espanha subscrevesse este texto europeu. Artigo   21 da normativa valenciana diz: “planeamento territorial e urbanístico terá como objectivo a conservação e promoção do património cultural e deverá cingir-se às previsões contidas na legislação do património cultural valenciano”.   

 A nova Lei 5/2014 de Ordenamento do Território,  Urbanismo e Paisagem da Comunidade Valenciana deroga todo o anterior e DEMANDA UMA MAIOR UNIDADE E COORDENAÇÃO NO TRATAMENTO NORMATIVO DA PAISAGEM. Vê-se logo que a multiplicação de redações e textos poderia eventualmente gerar confusão interpretativa. Finalmente, propunha-se uma verdadeira tramitação ambiental e urbanística unificada. Permanecem portanto os interrogantes.  

 Lei da Paisagem de Catalunha (2005) introduz a obrigação de elaborar os “CATÁLOGOS DE PAISAGENS” para a identificação dos seus valores e estado de conservação. Estabelecem-se ainda objectivos de qualidade através das “diretrizes da paisagem”. Pode-se até criar um fundo para o financiamento da proteção, gestão e ordenamento dessa paisagem,  para a sua melhora, abase de verbas quer públicas, quer  privadas. Tal percurso também concretizou-se com a aplicação do Decreto 90/2014, de 3 de  junho, sobre Proteção, Gestão e Ordenamento da Paisagem da Comunidade Autónoma do País Basco.

 Acontece que a crescente maturidade da legislação em matéria de paisagem encontrou e encontra sempre entraves à hora de interpretar esse território, essa paisagem  segundo os casos. Promotoras, construtoras estão numa fase inicial de compreensão do fenómeno paisagista entre a perplexidade e a aversão. “Kaleidos” parece não querer entender que os erros urbanísticos na costa galega das últimas décadas não podem tornar a repetir-se. TEMOS DE APOIAR SEM FISSURAS “MOVEMENTO OIA- EN MAREA”. 

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