Assembleia Municipal aprova proposta de regulamento do Cartão Municipal das Famílias Numerosas
María Joâo Brito / Arcos de Valdevez
A proposta da Câmara Municipal de regulamento do Cartão Municipal das Famílias Numerosas foi aprovada última reunião da Assembleia Municipal.
Através desta medida, o Município de Arcos de Valdevez estará a contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida das famílias, nomeadamente as numerosas, podendo estimular o aumento da natalidade e a promover a sua participação ativa nas atividades concelhias.
Com a criação deste Cartão, pretende-se apoiar as famílias numerosas residentes no concelho, conferindo-lhes a possibilidade de aceder a um conjunto de serviços, públicos ou privados, a custos mais reduzidos, cooperando, apoiando e estimulando, desta forma, o seu bem-estar, equilíbrio, desenvolvimento integral e a melhoria das condições de vida das famílias residentes, designadamente das numerosas.
Esta é mais uma das muitas medidas que a Câmara Municipal tem vindo a implementar no apoio às famílias. Já muito trabalho tem sido feito, nomeadamente no apoio social às pessoas mais desfavorecidas, na ação social escolar, nas atividades de acompanhamento e apoio à família, nas atividades extracurriculares, nas refeições, nos transportes e nas bolsas de estudo do ensino superior. Também tem sido reforçado o apoio ao emprego e à habitação dos jovens e das famílias, quer na construção e reabilitação, no apoio ao arrendamento e no apoio ao regresso das famílias emigrantes. O Município tem uma política fiscal amiga das famílias, com a redução ou isenção de impostos e taxas municipais, tendo sido das autarquias pioneiras na implementação do IMI familiar, pela totalidade.
Todas estas medidas e apoios têm sido reconhecidas pelas entidades externas, sendo disso exemplo as distinções como Autarquia Familiarmente Responsável e Autarquia Solidária.
De lembrar também que o Município de Arcos de Valdevez, para além das medidas que tem criado, tem vindo a reivindicar, junto do Governo, medidas de diferenciação positiva para promover a natalidade, o emprego e o investimento nos Territórios de Baixa Densidade.
Em suma, através desta proposta de Regulamento o Município reconheceu mais uma vez a importância e a necessidade de apoiar, social e economicamente, as famílias numerosas, pelo contributo demográfico que estas prestam à sociedade, no aumento do número de nascimentos, na renovação geracional e na fixação de pessoas no território.
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