VILA PRAIA DE ÂNCORA (CAMINHA)

Câmara aprova por unanimidade moção que exige sem mais demoras dragagens 

• E execução da obra de requalificação do Porto de Vila Praia de Âncora

• Estudos estão concluídos e a maquete foi entregue em março de 2024

Em março de 2024 foi apresentada a maquete que traduz um trabalho profundo, iniciado em 2021, com os pescadores e com todas as entidades técnicas

Foto: C.M.C.

Infogauda / Vila Praia de Âncora

 A Câmara Municipal de Caminha aprovou hoje, por unanimidade, uma moção que visa instar o Governo da República Portuguesa a dar continuidade, de forma urgente, a vários assuntos relacionados com o Porto de Vila Praia de Âncora, desde logo as dragagens já previstas, mas não executadas; o processo de requalificação do Porto e a manutenção do edificado da Docapesca em Vila Praia de Âncora e apetrechos a ele associados. Sobre a obra de reconfiguração do Portinho, a Câmara defende também, no documento, a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo.

 Depois de uma luta longa, que deu passos significativos nos últimos anos, a expetativa é de que a obra de reconfiguração do Porto possa agora prosseguir, sem mais demoras ou atrasos, independentemente de quem governa o País, como referiu o Presidente da Câmara, Rui Lages, autor da moção.

 Recorde-se que, em março de 2024 foi apresentada a maquete que traduz um trabalho profundo, iniciado em 2021, com os pescadores e com todas as entidades técnicas e especializadas ligadas aos portos e às pescas. Estava então encontrada a solução, a partir do Estudo, de caráter científico, de Reconfiguração do Layout do Portinho de Vila Praia de Âncora.

 Entretanto, enquanto a solução definitiva não chega, as dragagens imprescindíveis para que os pescadores possam continuar a trabalhar em segurança, e já previstas oficialmente, não se realizaram, o que constitui preocupação acrescida.

 Por tudo isto, e na sequência de outras diligências, o Presidente da Câmara considerou oportuno fazer aprovar uma moção, que funcione como como instrumento de sensibilização e de pressão. Como referimos, são quatro os pontos essenciais: Garantir, com manifesta urgência, a realização das dragagens do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, conforme Resolução do Conselhos de Ministros n.º 35/2024, de 4 de março, por forma a que seja salvaguardada a navegabilidade no porto de mar em segurança; Dar prossecução ao processo de requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, desde logo, com o início do Estudo de Impacte Ambiental, ainda no ano de 2024; Criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo de requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, nos termos da comunicação já remetida a Sua Excelência a Secretária de Estado das Pescas e, por último, Promover as necessárias e urgentes obras de manutenção do edificado da Docapesca em Vila Praia de Âncora e apetrechos a ele associados.

A moção recorda que é entendimento da Câmara, ser de especial importância para o desenvolvimento socioeconómico do concelho de Caminha a Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora. Considera que este “é um investimento estratégico para a freguesia de Vila Praia de Âncora, para o concelho de Caminha e para a região norte”.

 “Consideramos que, este é um investimento urgente e necessário para a nossa comunidade piscatória que, diariamente se confronta com constrangimentos de utilização do porto de mar, estando em causa a segurança de tripulações e embarcações – de forma direta - e de famílias e economia a jusante – de forma indireta.

 Consideramos que, as justas reivindicações por parte das Associações de Pescadores, com a exigência da requalificação do porto de mar, visa melhorar a segurança da navegação e operacionalidade, reduzindo-se ainda o esforço de dragagens e melhorando-se a competitividade portuária de Vila Praia de Âncora” - afirma-se ainda no texto.

 A moção lembra ainda que “passos gigantes foram dados com a elaboração do Estudo de Requalificação do Porto de Mar que, de forma participada e aberta a toda a comunidade chegou a um ponto de consenso, diríamos que salutar, por parte das instituições públicas locais, por parte das Associações de Pescadores, por parte dos pescadores, por parte dos munícipes e, bem assim, por parte da DGRM e Docapesca e, por maioria de razão, por parte do Estado Português. Nesta senda, e após aceitação do anteprojeto, foi entregue à comunidade local uma maquete que ilustra a reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, para uma melhor perceção de todos. Sucede que, os passos de gigante que atrás referimos parecem subitamente terem encolhido, o que desde já se lamenta”.

 “Enquanto atores políticos locais, temos a missão, diríamos que, a obrigação de lutar para que os sucessivos compromissos para com o nosso território sejam de uma vez por todas assumidos e executados. Não há mais tempo para estudar. Esta é a hora de concretizar!” – refere ainda o texto da moção, afirmando a total disponibilidade da Câmara para “cooperar, para dialogar, para promover os consensos necessários, no âmbito das suas competências e atribuições, na defesa intransigente dos interesses da comunidade que representa e da comunidade piscatória em particular”.