Satisfação pelo Parecer favorável relativamente à Atalaia de Lovelhe
Atalaia de Lovelhe
ENCONTROS POLIORCETICOS
Ministério de Cultura tem emitido a passada semana um Parecer favorável ao Projeto de Decisão do Secretário de Estado de Cultura, que enviar-se-á para a sua publicação no Diário da República e posteriormente será colocado em Consulta Pública durante 30 dias.
Seguindo a definição do interesse cultural relevante, dar-se-á seguimento aos critérios expostos no nº 3 do Artigo 2º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, bem como aos genéricos de apreciação, enunciados no Artigo 17 da mesma Lei. Da mesma maneira, e vigorando desde o 1 de Janeiro de 2010, o Decreto-Lei nº 309/2009, de 23 de Outubro possibilita uma tramitação do ato classificativo.
Ocorrência esperada logo após várias décadas e que tem ainda de ultrapassar alguns imponderáveis até. Um dos problemas decorrentes duma definitiva classificação seria a presumível definição das Zonas Non Aedificandi (ZNA) ou inesperadas surpresas na concessão de licenças de obras nalguma parte da envolvente. Também, a delimitação da Zona Geral de Proteção (ZGP) com os metros de franja protectora e, finalmente, uma Zona Especial de Proteção (ZEP) consolidada. Em termos gerais, aceita-se o caminho que circunscreve a bateria como zona protegida.
No entanto, que se saiba, ainda não foram divulgados os metros quadrados a proteger e nem sequer se sabe se aparecerá, na última da hora, um qualquer “pato bravo” a estragar as esperanças de muitos cerveirenses. É sabido que, perante a realidade duma proteção real e visível, aparecem os vitimários e os queixosos a abanar aquilo das SERVIDÕES. Fazemos votos para isso não acontecer.
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