CAMINHA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA APROVOU PDM AMIGO DO INVESTIMENTO E DO PATRIMÓNIO NATURAL

Concelho volta a ter um documento de estratégia territorial e cumpre a lei

Infogauda / Caminha

 A Assembleia Municipal de Caminha aprovou sexta-feira à noite o novo Plano Diretor Municipal (PDM), cumprindo-se finalmente a lei, que andava a ser violada no concelho há 11 anos. O novo documento estratégico traduz-se num PDM "amigo do investimento e do património natural", que permite também acomodar de forma equilibrada um eventual crescimento da população da ordem das 10 mil pessoas, durante a próxima década.  

 Reunida em sessão extraordinária no Valadares, Teatro Municipal de Caminha, esta Assembleia Municipal, à semelhança das sessões ordinárias, foi transmitida em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas. Este foi mais um passo de um processo pautado pela transparência e pelo diálogo, designadamente com todas as Juntas de Freguesia e com os cidadãos.  

 A Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Caminha tinha sido aprovada em reunião de câmara a 21 de dezembro de 2016. Com 21 anos, o anterior PDM encontrava-se completamente ultrapassado, desadequado à realidade e à estratégia do concelho e fora da lei, uma vez que, por imperativo legal, deveria ter sido revisto há mais de 10 anos.  

 O processo de revisão só começou em 2006, não tendo sido concluído pelo anterior Executivo. Assumido como prioridade pela nova equipa política, o trabalho foi realizado por técnicos do Município, coordenados pelo vice-presidente, Guilherme Lagido.  

 Com a aprovação deste PDM pela Assembleia Municipal, a Câmara cumpre a lei que, como referimos, estava a ser violada de há 11 anos para cá. O concelho tem agora um PDM "amigo do investimento e do património natural", como refere Miguel Alves.   

 E são várias as razões pelas quais se pode aferir o potencial de investimento. Desde logo, é importante sublinhar que o novo PDM prevê zonas de construção por utilizar que acomodam a possibilidade de a população do concelho de Caminha crescer em 10 mil habitantes nos próximos anos. "Isso é revolucionário porque segundo os números do INE a população do concelho diminuiu 2,6% entre 2001 e 2011 (a maior descida desde o 25 de abril) e entre 2011 e 2014 (últimos números conhecidos) diminuiu mais 2.4%, sendo imperioso ajustar o PDM às novas realidades e inverter o ciclo de perda populacional que a ausência de estratégias dos últimos anos provocou", sublinha o presidente da Câmara.  

 Mas o documento é também "amigo" do investimento, ao prever ainda a possibilidade de construção de equipamentos turísticos em espaço florestal e em áreas REN, desde que os projetos estejam devidamente justificados e tenham interesse para o concelho e para a região.  

 "Amigo" ainda do investimento porque o PDM duplica a área de ocupação industrial na área empresarial da Gelfa, prevendo também a duplicação dos postos de trabalho a criar no concelho. Ao mesmo tempo, "garante a manutenção das nossas áreas protegidas, salva a costa, as dunas e as margens do rio, bem como zonas particularmente sensíveis como áreas de cheias ou zonas com risco de incêndio, da vontade especulativa ou da voracidade dos interesses imobiliários", refere Miguel Alves. 

 Simultaneamente, este é um PDM "amigo" do património, uma vez que mantém a área florestal prevista no anterior PDM (apesar dos graves incêndios ocorridos nos últimos anos) e apresenta um crescimento equilibrado da Rede Ecológica Nacional (4,5% no contexto de todo o concelho) e da Rede Agrícola Nacional (6,4%), fugindo ao facilitismo de que tudo serve para construir, mas também ao radicalismo que não tem em conta a coexistência dos valores ambientais com desenvolvimento humano.  

 Amigo ainda do património, no sentido em que defende os recursos municipais, porque a determinação de uma zona como urbana implica a assunção de um compromisso do Município de, em 10 anos, à custa dos contribuintes, ter que fazer redes de saneamento, estradas, redes de comunicações e de transportes públicos mesmo onde depois não viesse a haver construção.  

 O novo PDM foi aprovado com os votos favoráveis das bancadas do PS e da CDU, mais os votos da esmagadora maioria dos Presidentes de Junta. De 14 Juntas de Freguesia, apenas quatro votaram contra o PDM agora aprovado.