CÂMARA VAI ASSUMIR LIMPEZA DE TERRENOS DE PARTICULARES COM COMPROVADA INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA
Primeiro-Ministro testemunhou ações de limpeza e agradeceu a Caminha pelo trabalho em curso, considerando-o um exemplo para os autarcas do país
O anúncio foi feito hoje pelo presidente, Miguel Alves, no âmbito da visita do Primeiro-Ministro António Costa, ao concelho
Foto: C. M.C.
Infogauda / Caminha
A Câmara Municipal vai substituir-se aos particulares por, força da sua situação pessoal ou económica, não tenham condições para promover a limpeza dos seus terrenos. O anúncio foi feito hoje pelo presidente, Miguel Alves, no âmbito da visita do Primeiro-Ministro ao concelho. António Costa inteirou-se das diversas ações que estão a ser levadas a cabo em Caminha, em várias frentes, para prevenir os incêndios e defender a floresta e as populações. No final, agradeceu a Miguel Alves pelo trabalho que está a ser feito e que, nas suas palavras, é um exemplo para os autarcas do país.
O presidente da Câmara referiu-se aos fogos do último ano, no centro do país, mas recordou também os incêndios de 2015, que devastaram a Serra d'Arga, e os de 2016, que flagelaram Riba de Âncora: "foi a única vez, no desempenho das minhas funções, que chorei. De raiva". Por isso, a Câmara lançou-se num grande projeto, em várias frentes. O auxílio aos particulares, com comprovada carência económica, será mais uma dessas tarefas, porque, defendeu Miguel Alves, há que ser realista e reconhecer as dificuldades. "Sabemos que há muita gente que nem sequer sabe que tem terrenos na fronteira com vias de trânsito, vias florestais, aglomerados populacionais. E também sei que há gente que não pode, por força da sua situação pessoal ou económica, promover essa limpeza. Pois bem, a Câmara Municipal, para situações de carência económica, vai lançar já no início de março um programa de apoio às famílias de modo a poder assumir total ou parcialmente os encargos com a limpeza dos seus terrenos, desde que estejam identificados nos planos, e seja provada a insuficiência económica".
"Os incêndios de verão previnem-se no Inverno"
Na cerimónia, que decorreu na freguesia de Riba de Âncora, além de Miguel Alves, intervieram o ministro da Administração Interna e o Primeiro-Ministro. "Os incêndios de verão previnem-se no Inverno", sublinhou António Costa, referindo que esta é a mensagem que é importante interiorizar. E para isso, continuou, é preciso fazer o que vimos hoje, aludindo às zonas visitadas, em Âncora e Riba de Âncora. "A tarefa é possível se metermos, todos, mãos à obra", concluiu, felicitando o autarca de Caminha.
António Costa, e antes o ministro Eduardo Cabrita, elogiaram o papel dos bombeiros, sobretudo dos voluntários, que não é menorizado com as equipas profissionais, como as que haverá a partir de agora em Caminha e Vila Praia de Âncora, à semelhança do que está a ser feito noutros pontos do país.
Eduardo Cabrita explicou que, em todos os concelhos do Alto Minho, foram identificadas áreas de risco prioritárias, daí o particular empenho. O governante anunciou a constituição de muitas mais equipas por todo o país, em zonas idênticas, assim como o reforço de meios humanos na GNR e investimentos em comunicações, nomeadamente antenas satélite.
Planeamento, prevenção e combate
O trabalho do Município divide-se em três grandes frentes: planeamento, prevenção e combate. Miguel Alves explicou sucintamente, cada uma delas, sendo que o combate implicou a criação de duas equipas de intervenção permanente, sedeadas em Caminha e em Vila Praia de Âncora.
No planeamento, o responsável elencou como ferramentas essenciais o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2016), a revisão do PDM (2017) e o Plano Municipal para o Fogo Controlado, em curso este ano. "Deste planeamento, resultou uma enorme exigência para o concelho e para os munícipes: 2.673,29 hectares de floresta para limpar sendo 636,14 hectares de espaços à volta de aglomerados populacionais e 525,67 hectares de rede viária florestal", concluiu.
Perante esta "encruzilhada", em vez de protestar, reclamar, "escolhemos agir. As imagens do concelho em 2015 e 2016 não nos saíam da cabeça, a tragédia de 2017 impôs a nossa responsabilidade. A ação, por muito limitada que seja, encurta sempre a distância para a utopia", sublinhou Miguel Alves.
Relativamente à prevenção, o presidente falou da promoção da sustentabilidade dos Corpos de Bombeiros, em matéria de financiamento e apoio ao voluntariado; do reforço da comunicação por todo o concelho; criação de Equipa de Sapadores, em conjunto com a Associação Florestal do Vale do Minho; execução de ações de fogo controlado; Projeto piloto para a realização do cadastro rural e florestal - BUPI e referiu ainda a candidatura ganha, que permitiu investir 500 mil euros na Rede Primária e Secundária de Faixas de Proteção.
Todos partilham responsabilidade e poder Miguel Alves explicou que o plano de ação até 2020 impõe a todo o concelho a limpeza de 2.673,29 hectares e avançou a estratégia já delineada, que envolve "todos", porque só assim é possível. "Se continuarmos o nosso trabalho, se os Baldios não pararem, se os particulares fizerem a sua parte, se o ICNF assumir as suas responsabilidades nas duas Matas Nacionais que temos e nas zonas de cogestão, se as concessionárias ligadas à gestão da rede elétrica, ferroviária ou viária fizerem o que lhes compete", a "utopia" será uma realidade.
Por isso, continuou o presidente da Câmara, "dirijo-me à população: isto não é connosco, não é só connosco. É com todos. Todos os que se colaram à televisão e ao choro das tragédias deste verão e deste outono. Todos os que foram impotentes para salvar as pessoas de Pedrogão e do centro do país. Agora sim, têm esse poder na mão".
Dirigindo-se a António Costa, Miguel Alves frisou: "Sei que visita constantemente as áreas afetadas pelos últimos incêndios, sei que se preocupa com a reconstrução e sei, porque vivi consigo outros fogos, que nada mexeu tanto consigo como o que aconteceu em 2017. Sei também que alguns lhe pedem mais emoção: eu, pelo contrário, espero de si a racionalidade e a determinação que tem demonstrado ao longo da sua vida para podermos, de forma estrutural e paulatina, atacar de uma vez esta questão de frente de modo a minimizarmos os seus efeitos nefastos".
"O concelho de Caminha vem dizer que está presente"
"O concelho de Caminha vem dizer que está presente. Crítico, a precisar de apoio contínuo para financiar limpeza, plantações e melhores soluções de combate, é certo. Com dúvidas, à espera das soluções que perdurem para além deste ano pós-traumático porque o mato não para de crescer e a natureza não fica cativa numa rubrica orçamental. Mas presente. E a agir. A exigir o trabalho do Governo, das empresas e das populações. A assumir as suas responsabilidades. Orgulhoso e preocupado e satisfeito por o Governo compreender a missão histórica que o concelho decidiu assumir para honrar os que perderam tudo nas chamas ou que tombaram no fogo ao longo dos anos", concluiu o autarca.
Além de António Costa, participaram nesta visita os ministros da Administração Interna e da Educação, a Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e os Secretários de Estado da Administração Interna e das Florestas e do Desenvolvimento Regional, deputados da Assembleia da República, os presidentes das câmaras de Melgaço e A Guarda, autarcas das freguesias, o Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e vários elementos da ANPC e o Presidente do ICNF, entre outras entidades.
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