CAMINHA

Transferência de Gestão de Imóveis do Estado liberta casas no concelho

• Para recuperação e arrendamento

A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esteve esta manhã, em Caminha

Foto: C.M. C.

Infogauda / Caminha

 A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esteve esta manhã, em Caminha, onde visitou o Bairro dos Pescadores e assistiu à celebração dos contratos da transferência da gestão de imóveis da IP Património para o IHRU e de arrendamento para habitação permanente, no Bairro dos Pescadores, em Caminha, entre o IHRU e o Município de Caminha. “Iniciamos este novo ano em Caminha da melhor forma. Iniciamos o ano com o foco e o olhar em promover políticas públicas habitacionais”, referiu o Presidente da Câmara de Caminha. Para além de elogiar política do Estado, Rui Lages deixou um desafio: “Não posso deixar de elogiar esta atitude do Estado em querer alocar o seu património ao serviço da população. Por isso, permitam-me aqui lançar ainda um desafio. Temos três casas que pertencem ao ICNF, junto à Mata Nacional do Camarido, numa zona nobre e na entrada da Vila de Caminha. Gostaríamos também de ver essas casas requalificadas e que pudessem servir a nossa população. Dar um uso habitacional a esse mesmo complexo”.

 Da agenda fez parte uma visita ao Bairro dos Pescadores e aos edifícios devolutos localizados na Estação de Caminhos de Ferros de Caminha. A acompanhar a Ministra da Habitação esteve Rui Lages, Presidente da Câmara Municipal de Caminha; António Leitão, Presidente do Conselho Diretivo do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana; Carlos Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da IP Património; vereadores da Câmara Municipal de Caminha; Manuel Luís Martins, Presidente da Assembleia Municipal de Caminha, presidentes de várias Juntas de Freguesia, entre outras entidades.

 Depois da visita aos locais já referidos, teve lugar uma cerimónia protocolar na Biblioteca Municipal de Caminha onde decorreu a assinatura da transferência da gestão de imóveis da IP Património para o IHRU, cujo documento foi assinado por Carlos Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da IP Património e António Leitão, Presidente do Conselho Diretivo do IHRU e ainda foram celebrados dois contratos de arrendamento para habitação permanente, no Bairro dos Pescadores, em Caminha, entre o IHRU, dono e legítimo proprietário dos imóveis, e o Município de Caminha. A celebração destes contratos permitirá ao Município, a possibilidade de subarrendamento a agregados em situação de carência habitacional.

 Para o Presidente da Câmara de Caminha “a habitação não é apenas um teto sobre as nossas cabeças; é a base das nossas vidas, o local onde construímos famílias, projetamos sonhos e concretizamos o nosso porto de abrigo”, sublinhando que “enquanto decisores públicos que somos, devemos reconhecer que a habitação é um direito fundamental, uma necessidade básica que sustenta a nossa dignidade como seres humanos. Infelizmente, sabemos que há desafios no nosso concelho em relação à acessibilidade e adequação de habitações. Muitos dos nossos concidadãos enfrentam dificuldades para encontrar casas dignas e acessíveis”.

 No concelho de Caminha, o programa "Primeiro Direito" desempenha um papel crucial. Ele não visa apenas construir novas casas, mas também procura garantir que essas habitações atendam às necessidades específicas da comunidade. Para o Presidente da Câmara o programa "Primeiro Direito" “surge como uma luz ao fundo do túnel. Este programa não é apenas uma resposta aos desafios habitacionais, mas é também uma demonstração clara do compromisso em construir uma sociedade mais justa e inclusiva”. Referiu ainda que “este programa não é um esforço isolado. Envolve a colaboração entre o Governo, Câmara Municipal e os nossos munícipes. Todos nós desempenhamos um papel vital neste processo de construção de um futuro habitacional mais promissor para o concelho de Caminha”.

 Relativamente à transferência da gestão de imóveis da IP Património para o IHRU, o edil caminhense ainda sublinhou: “temos na vila de Caminha duas casas, que pertencem às Infraestruturas de Portugal que estão devolutas, abandonadas e sem fim atribuído. Hoje, essas casas passarão a ter nova vida. Serão reabilitadas e serão colocadas no mercado habitacional, por forma a aumentarmos o parque público habitacional no nosso concelho”.

 Sobre o desafio lançado pelo Presidente da Câmara Municipal de Caminha, relativamente à transferência das casas pertencentes ao ICNF, António Leitão, Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, respondeu já existir um acordo com o ICNF, faltando a sua respetiva formalização.

 A Ministra da Habitação referiu que a habitação é um direito fundamental e que é objetivo das políticas habitacionais dar resposta às necessidades reais das famílias para que todos possam viver condignamente.