A GUARDA

PATRIMONIO    

Resoluções e incumprimentos vão de mãos dadas na Galiza

Poste colocado na entrância formada pelo flanco do baluarte da Guía e a cortina do Socorro; situação regulamentada por lei, visto que está proibida tal ubiquação. Tal instalação arranjou-se aquando o concerto de Susana Seivane

ENCONTROS  POLIORCÉTICOS

 A Resolução nº 210 do Diário Oficial de Galiza, com data de 6/11/2017, dispõe a celebração de um Curso Monográfico com o manchete “Nova Configuración xurídica do urbanismo e o Patrimonio Cultural en Galicia”, organizado em 8 horas lectivas para o dia 21 de Novembro nos locais da Escola Galega de Administração Pública. Faz-se uma abordagem genérica de questões como o urbanismo, poluição lumínica, esta última como novidade, e a sua ligação à preservação do Património nas cidades e outros núcleos de população. 

 Observando a realidade local guardense, vem mesmo a calhar este Curso, que dota-se de um frente e de um verso, bem como de uma evidente ambiguidade. A propósito da contaminação lumínica, referir aquele poste colocado na entrância formada pelo flanco do baluarte da Guía e a cortina do Socorro; situação regulamentada por lei, visto que está proibida tal ubiquação. Tal instalação arranjou-se aquando o concerto de Susana Seivane (sic). A legislação sobre a iluminação é profícua e marca distâncias com as improvisações e arranjinhos de sempre: consultem então o Decreto 442/1990 de 13 de Setembro de impacto ambiental, o Decreto 327/1991 de 4 de Outubro, de sometimento de declaração a efeitos ambientais de projectos; ou a Lei 1/1995 de 2 de Janeiro, de protecção ambiental ou ainda essa outra Lei 8/2002 de 18 de Dezembro, de protecção do ambiente atmosférico. Da mesma maneira, o Real Decreto 1890/2008 de Eficiência Energética em iluminação exterior. Salientar igualmente a Lei 15/2010 de 10 de Dezembro, de Prevenção da Contaminação Lumínica e do Fomento da Poupança e Eficiência energéticos derivados de instalações de iluminação. 

 Deparamo-nos com constantes incumprimentos e evasões, mas também com excusas e comportamentos vindos da Administração que não são aqui chamados. A duplicidade informa as iniciativas culturais na Guarda, no sentido de dar uma imagem diáfana e aberta, polivalente, sem entrar em matérias sensíveis que começam a ver a luz. Destruição paisagista e material em simultâneo com autopropaganda, nula gestão poliorcética e banalização da arquitectura militar, barrando-a com recursos que deviam era ser suplementares. Nestas circunstâncias têm pouca credibilidade, por exemplo, as ditas Barferências, não por causa dos intervenientes mas sim dos organizadores. São verdadeiros apósitos empregues para disfarçar outras cousas.