PÓVOA DE VARZIM

RELATÓRIO DE CONTAS DEMONSTRA BOA SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO 

O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira

Foto: C.M.P.V.

Informa: Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

 O Relatório de Contas de 2019 do Município da Póvoa de Varzim foi aprovado por unanimidade.

 A discussão decorreu ontem ao final da tarde na reunião de Câmara.   

 O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, explicou que “o Relatório de Contas de 2019 traduz a execução do Município – de cerca de 85% – influenciada pelas dificuldades em empreitadas como as das Escolas EB 2/3 de Aver-o-Mar e Dr. Flávio Gonçalves, a da antiga Garagem Linhares e do saneamento de S. Pedro de Rates. Estas contingências tiveram uma influência significativa na redução da receita de capital que é influenciada pela execução das obras”. Segundo o edil, o relatório é sinónimo da boa saúde financeira do Município e da sua boa capacidade de execução.   

 Sobre a política fiscal “continua a contemplar as diversas isenções que o Município cede aos seus munícipes e que se traduz em mais de seis milhões de euros, verbas que não foram cobradas de forma a ajudar as pessoas que residem, trabalham ou investem na Póvoa de Varzim”.   

 No que concerne a gestão financeira do Município e o atual Estado de Emergência, Aires Pereira sublinhou que “foram suspensas todas as atividades do Município até junho para, nessa altura, fazermos uma avaliação da nossa receita”. O edil informou que, no mês de março, o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) foi praticamente nulo devido à situação que se encontram os portugueses. Também o Turismo no concelho está a sofrer e, com ele, as finanças do próprio Município. “Se me perguntassem se em junho – tendo em conta a situação atual – terei condições para efetuar o orçamento para 2021 diria que não. Não vale a pena iludirmo-nos. Temos que ser cada vez mais racionais. Continuo a sublinhar que o que mais importa são as pessoas”. Sobre a época balnear, importantíssima para a economia local, Aires Pereira afirmou que “o acesso às praias deve ser determinado o mais rapidamente possível pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que deve condicionar as ocupações de verão e do domínio publico que há todo o ano com as concessões e também as esplanadas”. O edil explicou que, sendo as praias da Póvoa de Varzim muito procuradas, fundamentalmente entre 15 de julho e o final do mês de agosto, “o Governo dispõe de instrumentos necessários para fazer cumprir essa sua determinação”.  

 O autarca refere que “são praias com concessões, sujeitas a um edital de praia que limita o que pode ser a ocupação de praia sob o ponto de vista das barracas, ou seja do espaço concessionado, quer do ponto de vista da praia livre” e adianta que “as autarquias que há muito vêm reclamando a isenção de puderem ter responsabilidades na administração desta parte do território e que compete à APA e a fiscalização à Polícia Marítima e terá que haver um reforço de meios, quer seja através dos fuzileiros ou dos polícias marítimos para intensificar essa fiscalização, que eu temo nos períodos de maior calor que as pessoas que veem de muitos lados, seja difícil controlar o acesso e o numero de pessoas que vão estar em permanência nas praias”.