ARCOS DE VALDEVEZ

Conselho Municipal de Saúde de Arcos de Valdevez aprovado o Regulamento 

Fotos: C.M. A. de V.

María Joâo Brito / Arcos de Valdevez 

 Na última reunião de Câmara foi aprovada a proposta de Regulamento para a criação do Conselho Municipal de Saúde de Arcos de Valdevez  (CMSAVV). 

 O CMSAVV é um órgão de natureza consultiva, destinado a promover a articulação e cooperação no planeamento, na definição de uma estratégia e de uma política de saúde a nível municipal, entre as várias entidades da área da saúde. Esta proposta estará em consulta publica brevemente. 

 A este órgão compete contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção da doença; promover a troca de informação e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde. 

 Com o Conselho Municipal de Saúde pretende-se fomentar uma gestão mais participativa e democrática da saúde, permitindo que as necessidades e preocupações da população local sejam ouvidas e consideradas no planeamento e execução de ações de saúde.